Termos e condições Espanha

Estas Condições Gerais de Prestação de Serviços aplicam-se a todos os eventos, formações e seminários oferecidos e organizados pelo Instituto Feldenkrais España S.L.U. (Calle Cid 6,28001 Madrid, España)

1. Cessação de contrato

1.1. O participante inscrito e confirmado, que por motivos pessoais ou de saúde não pode continuar a participar no seminário ou curso de pós-formação (a seguir, curso), pode cancelar gratuitamente através duma comunicação por escrito ao instituto organizador pelo menos com 30 dias de antecedência. Neste caso serão devolvidas sem juros as taxas de participação anteriormente pagas pelo participante. Se comunicar a baixa por escrito ao instituto organizador 8-28 dias antes do início do curso, o participante compromete-se, a consultar e encontrar um acordo com Patricio Simon ou o formador correspondente, seja a fornecer uma pessoa que o possa substituir, seja a pagar 50% da taxa de participação. Se comunicar a baixa com menos de 8 dias de antecedência ou em caso de ausência (no show), o participante compromete-se, a consultar e encontrar um acordo com Patricio Simon ou o formador correspondente, ou a fornecer uma pessoa para substituí-lo ou a pagar o valor total das taxas. Na contagem dos prazos acima mencionados não é contado o dia do início do curso.

1.2. O ensino do seminário noutro idioma com intérprete é um serviço adicional oferecido de forma voluntária, portanto não há nenhum direito a tal interpretação. No entanto, em caso de impossibilidade superveniente de comparência do intérprete a curto prazo, a organização do instituto esforça-se por encontrar uma substituição. No entanto, a falta de comparência do intérprete não constitui motivo para a rescisão do contrato por parte do participante.
1.3. O instituto organizador tem o direito de rescindir o contrato sem estar sujeito a qualquer prazo após a ocorrência dum motivo de importância. São consideradas razões especialmente importantes:

• O participante perturba constantemente o desenvolvimento do curso.
• O participante falha repetidamente o cumprimento das instruções do formador.
• O participante põe em perigo a saúde do formador ou dos outros participantes.
• Produção, utilização, reprodução ou circulação de qualquer outra forma de gravações de áudio ou vídeo sem permissão.

No caso de desistência do contrato, o participante não tem direito à restituição das taxas pagas para o curso.

1.4. O instituto organizador reserva-se o direito de cancelar o curso até 10 dias antes da data prevista para o início. O instituto comunicará imediatamente o cancelamento e ao mesmo tempo oferecerá uma data alternativa ou curso alternativo. Também são possíveis cancelamentos a curto prazo sem data alternativa ou curso alternativo devido a razões imprevisíveis ou de força maior. No caso de cancelamento por parte do instituto organizador será reembolsado o valor do curso, sem juros. Em caso de cancelamento o participante não tem quaisquer direitos de reclamação contra o instituto organizador.
1.5. O instituto organizador não se responsabiliza em caso nenhum pela rescisão de custos de cancelamento devidos à reserva de alojamento, transportes, agências de viagens, etc.

2. Aprovação do copyright do material didático

2.1. Com a inscrição no curso, o participante dá o seu consentimento para tirar fotos e vídeos e gravações de áudio e, portanto, também para fotografias e gravação de som a seu respeito ou a sua voz, renunciando a todos os tipos de direitos de exploração e pretensões de indemnização nos termos da lei de Propriedade Intelectual ou Direito da Concorrência decorrentes destas. Se o participante não quiser fornecer esse consentimento deve-se opor explicitamente por escrito à realização de tais depósitos antes do registo ou no momento deste.
Os direitos de exploração sobre o material gravado pertencem ao instituto organizador.

2.2. Se o participante decide num momento posterior que quer deixar de aparecer no material do instituto, pode eliminar a sua voz ou imagem do material mediante o pagamento de todas as despesas relacionadas com tal trabalho.
2.3. No caso da adquisição de gravações (imagens ou sons) do curso, o participante também será responsável por assegurar que estas serão usadas exclusivamente no âmbito profissional e será respeitado o segredo profissional e do anonimato das pessoas filmadas ou gravadas. Ao participante não é permitido fazer outras cópias ou entregar os materiais a outras pessoas ou fazer transcrições das gravações a fim de torná-las públicas ou para qualquer outra finalidade sem a permissão expressa de Patricio Simon e do professor correspondente.

2.4. Os materiais didáticos e a documentação do curso são propriedade do instituto organizador. Este é também o único proprietário de todos os direitos para explorá-los. É proibido qualquer uso destes materiais diferente do uso próprio e privado e qualquer reprodução, total ou parcial, transformação ou outro uso, ou usá-los sem a aprovação prévia por escrito por parte do instituto organizador. Isto também se aplica às gravações de imagem e /ou som do curso.

3. Número mínimo de participantes e falta do docente

Existem diferentes números mínimos de participantes para os nossos cursos, que aparecem indicados no anúncio do curso ou sobre os quais pode informar-se no momento da sua inscrição. Se o número mínimo de participantes para o curso não for atingido, este não terá lugar. Nesse caso, o participante receberá a devolução do valor pago anteriormente para o curso sem juros. O participante não tem direito a qualquer reclamação contra o instituto organizador. O mesmo se aplica para o caso de falta do docente que não seja da responsabilidade do instituto organizador.

4. Responsabilidade

4.1. O instituto organizador é responsável apenas por fraude e negligência grave, excepto no caso de lesão ou morte do participante, que não limita, nem excluí a responsabilidade da empresa. O participante toma parte nos cursos por sua conta e risco. Ele autoriza o contacto corporal realizado pelo diretor do curso que seja considerado necessário para a realização do mesmo. A responsabilidade do instituto organizador é especialmente excluída quando o prejuízo é devido ao preenchimento do questionário com a introdução de dados incorretos.
4.2. O instituto organizador não assume qualquer responsabilidade pelos bens trazidos pelo participante para o edifício onde o curso é ministrado.
4.3. O instituto organizador não assume qualquer responsabilidade quanto à aplicabilidade e possibilidade de utilizar o conteúdo das sessões letivas a nível profissional.
4.4. Se o curso for ministrado em Inglês, o instituto organizador não será responsavel se isso perjudicar ou frustrar o objectivo da formação por causa de dificuldades na língua Inglesa por parte do participante.

5. Outras disposições

5.1. Se uma das cláusulas acima for inválida, a validade dos outros pontos, no entanto, permanece inalterada.
5.2. Qualquer outra condição exige forma escrita. Isto também se aplica a qualquer acordo que altera a exigência da forma escrita.

* Aos visitantes das formações só se aplicam as cláusulas 2, 4 e 5. De entre as causas de expulsão para os visitantes das formações, que o Instituto determinará livremente segundo o caso, serão considerados motivos para expulsão os formulados no ponto 1.3.